Flashcard FC323824
Quais são os requisitos de validade dos atos administrativos e quando a Administração pode convalidar um vício?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Quais são os requisitos de validade dos atos administrativos e quando a Administração pode convalidar um vício?
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Resposta
Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.A Administração pode convalidar vícios sanáveis (ex.: competência relativa, forma), desde que não causem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322600
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