Flashcard FC323829
Que elementos deve conter a motivação de um ato administrativo para garantir transparência e controle?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Que elementos deve conter a motivação de um ato administrativo para garantir transparência e controle?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fatos e fundamento jurídico, indicados com as provas que vinculam os motivos à norma, permitindo avaliação e contraditório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322605
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em