Flashcard FC323848
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado segundo a teoria do risco administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado segundo a teoria do risco administrativo?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: o Estado responde pelos prejuízos decorrentes de atividade de risco, independentemente da existência de culpa; basta dano e nexo causal.
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