Flashcard FC323857
O que é a fase de instrução no processo administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
O que é a fase de instrução no processo administrativo?
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Resposta
A fase em que a Administração realiza averiguação e produz provas para formar convicção e fundamentar a decisão, observando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322633
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