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Flashcard FC323857

O que é a fase de instrução no processo administrativo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que é a fase de instrução no processo administrativo?
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Resposta

A fase em que a Administração realiza averiguação e produz provas para formar convicção e fundamentar a decisão, observando o contraditório e a ampla defesa.






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