Flashcard FC323859
Qual a consequência jurídica de uma remoção praticada com desvio de finalidade, assumindo caráter punitivo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual a consequência jurídica de uma remoção praticada com desvio de finalidade, assumindo caráter punitivo?
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Resposta
Ato nulo por desvio de finalidade, violando os princípios da legalidade e do devido processo legal, cabendo anulação e reparação ao servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322635
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