Flashcard FC323868
A imprescritibilidade dos bens públicos impede sua aquisição por usucapião enquanto estiverem no domínio público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
A imprescritibilidade dos bens públicos impede sua aquisição por usucapião enquanto estiverem no domínio público?
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Resposta
Sim. Enquanto no domínio público os bens são imprescritíveis; só poderão ser usucapidos após desafetação e alienação ao domínio privado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322644
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