Flashcard FC323872
Qual o objetivo da sanção de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual o objetivo da sanção de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio?
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Resposta
Obrigar a restituição ao erário e neutralizar o enriquecimento ilícito, alcançando bens, valores ou equivalentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322648
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