Flashcard FC323879
Quais requisitos são necessários para caracterizar improbidade na concessão irregular de benefício administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Quais requisitos são necessários para caracterizar improbidade na concessão irregular de benefício administrativo?
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Resposta
Dolo, prova efetiva do prejuízo ao erário e o nexo causal entre a irregularidade e a lesão; ausência de formalidades só configura se causar dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322655
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