Flashcard FC323881
Qual princípio garante o direito de qualquer cidadão de acessar informações públicas, salvo exceções?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual princípio garante o direito de qualquer cidadão de acessar informações públicas, salvo exceções?
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Resposta
Publicidade: presunção de divulgação, com exceções restritas, motivadas e sujeitas à necessidade, proporcionalidade e controle judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322657
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