Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para realizar ações de interesse público estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação?

Resposta

Sim. Quando recebem recursos públicos ou celebram convênios/contratos para executar ações de interesse público, devem fornecer informações sobre a aplicação dos recursos, contratos e resultados, exceto dados estritamente privados ou sigilosos.