Flashcard FC323894
Quais elementos caracterizam o enriquecimento ilícito praticado por agente público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Quais elementos caracterizam o enriquecimento ilícito praticado por agente público?
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Resposta
Elementos: vantagem patrimonial (direta ou indireta), dolo e nexo funcional entre vantagem e função; admite terceiros e modalidades como comissão, percentagem, gratificação ou presente.
Veja como foi cobrado:
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