FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC323911

Quais as categorias de atos de improbidade e as principais sanções e procedimentos aplicáveis?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais as categorias de atos de improbidade e as principais sanções e procedimentos aplicáveis?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Categorias: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios.
Sanções: perda da função, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento, multa e proibição de contratar.
Procedimentos: ações cíveis e administrativas pelo Ministério Público, com medidas cautelares (ex.: indisponibilidade de bens).






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322687

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo