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Flashcard FC323912

Quais são os três objetivos centrais da nova regulação das contratações públicas?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais são os três objetivos centrais da nova regulação das contratações públicas?
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Resposta

Regulamentação das modalidades: reorganiza critérios e introduz instrumentos como diálogo competitivo e pregão eletrônico.
Regras para contratação direta: detalha dispensa e inexigibilidade, exigindo motivação e comprovação documental.
Promoção da transparência: publicidade ampla, uso de meios eletrônicos e fortalecimento do controle social.




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