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Flashcard FC323935

Qual o regime da licitação na alienação de bens públicos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual o regime da licitação na alienação de bens públicos?
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Resposta

Dispensada, aplicando‑se regime jurídico específico com avaliação prévia, observância dos princípios de publicidade, isonomia e legalidade, e procedimentos como leilão, hasta pública ou negociação autorizada.




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