Flashcard FC323999
Qual a consequência da qualificação de um crime como hediondo quanto à concessão de indulto?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a consequência da qualificação de um crime como hediondo quanto à concessão de indulto?
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Resposta
São insuscetíveis de indulto.Também não se sujeitam a anistia ou graça.
Veja como foi cobrado:
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