Flashcard FC324012
É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo nos crimes hediondos?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2007
É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo nos crimes hediondos?
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Resposta
Sim. Havendo excesso de prazo, a prisão deve ser relaxada, inclusive via habeas corpus.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323951
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