Flashcard FC324013
A concessão de liberdade provisória em crimes hediondos é sempre vedada?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2006
A concessão de liberdade provisória em crimes hediondos é sempre vedada?
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Resposta
Não.Depende da análise dos requisitos do processo (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, asseguramento da aplicação da lei penal); o juiz pode conceder e deve proceder ao relaxamento se a prisão for ilegal.
Veja como foi cobrado:
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