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Flashcard FC324018

Quando se permite a identificação criminal por exames datiloscópico e fotográfico apesar de apresentação de documento?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Quando se permite a identificação criminal por exames datiloscópico e fotográfico apesar de apresentação de documento?
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Resposta

Quando o documento apresentado for insuficiente para a identificação cabal; autorizam-se a coleta datiloscópica e fotográfica.




Veja como foi cobrado:
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