Flashcard FC324019
Quando o indiciado ou réu pode requerer a retirada da identificação fotográfica e que prova é exigida?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o indiciado ou réu pode requerer a retirada da identificação fotográfica e que prova é exigida?
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Resposta
Hipóteses: não oferecimento, rejeição ou absolvição.Momento: após arquivamento definitivo ou trânsito em julgado.
Exigência: prova de identificação civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323958
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