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Flashcard FC324020

É permitida a coleta de registros biométricos (impressões digitais, íris, face e voz) de presos provisórios ou definitivos quando não foram extraídos na identificação criminal?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

É permitida a coleta de registros biométricos (impressões digitais, íris, face e voz) de presos provisórios ou definitivos quando não foram extraídos na identificação criminal?
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Resposta

Sim. Podem ser colhidos registros biométricos — impressões digitais, íris, face e voz — de presos, provisórios ou definitivos, quando não tiverem sido extraídos na identificação criminal.






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