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Flashcard FC324021

Em que hipótese a autoridade pode determinar a identificação criminal diante de documentos apresentados?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Em que hipótese a autoridade pode determinar a identificação criminal diante de documentos apresentados?
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Resposta

Indício de dúvida: conflito entre documentos autoriza a identificação criminal.






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