Flashcard FC324023
Quando a coleta de material genético pode ser imposta ao preso em flagrante, mesmo que ele apresente sua identidade civil?
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando a coleta de material genético pode ser imposta ao preso em flagrante, mesmo que ele apresente sua identidade civil?
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Resposta
Quando for essencial às investigações, mediante despacho judicial motivado e limitado à finalidade investigatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323962
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