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Flashcard FC324024

Quando a identificação criminal com coleta de material biológico para obtenção do perfil genético pode ser determinada?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Quando a identificação criminal com coleta de material biológico para obtenção do perfil genético pode ser determinada?
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Resposta

Quando for essencial às investigações policiais e mediante despacho judicial da autoridade competente.






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