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Flashcard FC324025

Em que hipótese a identificação criminal é admitida apesar da apresentação de documento de identificação?

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda:

Em que hipótese a identificação criminal é admitida apesar da apresentação de documento de identificação?
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Resposta

Quando registros policiais apontam uso de outros nomes ou diferentes qualificações, permitindo investigação complementar para confirmar a identidade.






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