Flashcard FC324027
Qual autoridade está vedada de participar das negociações para formalizar o acordo de colaboração premiada?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual autoridade está vedada de participar das negociações para formalizar o acordo de colaboração premiada?
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Resposta
Autoridade judiciária (juiz).
Negociam: delegado, Ministério Público, investigado/colaborador e defensor; o juiz apenas homologa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323966
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