Flashcard FC324028
Quais são os elementos essenciais para caracterizar organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os elementos essenciais para caracterizar organização criminosa?
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Resposta
4 ou mais pessoas, estrutura ordenada com divisão de tarefas e finalidade de obter vantagem mediante crimes com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323967
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