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Flashcard FC324029

Quando é admitida a infiltração de agentes virtuais na Internet?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Quando é admitida a infiltração de agentes virtuais na Internet?
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Resposta

Admite‑se quando forem investigados crimes previstos na lei e crimes a eles conexos praticados por organizações criminosas, com demonstração de necessidade, indicação do alcance das tarefas e identificação dos investigados (nomes/apelidos) e, quando possível, dados de conexão/cadastrais.






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