Flashcard FC324030

Quando cessa a permanência do crime de integrar organização criminosa para fins de evitar bis in idem?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Quando cessa a permanência do crime de integrar organização criminosa para fins de evitar bis in idem?

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Resposta

Recebimento da denúncia encerra a permanência.
Atos posteriores são novas condutas.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323969

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 28/10/2025