Flashcard FC324031
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: [Quando a colaboração premiada pode
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
[Quando a colaboração premiada pode acarretar perdão ministerial?]
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Resposta
[Perdão ministerial ocorre quando a proposta revelar fato desconhecido pelo MP, o colaborador não for líder e for o primeiro a colaborar, possibilitando ao MP não oferecer denúncia.]Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323970
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