Flashcard FC324034
A colaboração prestada sem acordo formal pode ensejar benefício na sentença?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A colaboração prestada sem acordo formal pode ensejar benefício na sentença?
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Resposta
SimSe eficaz, o juiz pode reconhecer a utilidade das informações e conceder redução de pena ou outra sanção na fase condenatória, mesmo sem prévia celebração ou homologação do acordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323973
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