Flashcard FC324041
Que proteção processual é dada à identidade do agente infiltrado e quando pode ser afastada?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que proteção processual é dada à identidade do agente infiltrado e quando pode ser afastada?
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Resposta
Proteção reservada: preserva nome, qualificação, imagem, voz e demais dados pessoais.
Pode ser afastada por decisão judicial fundamentada quando houver necessidade probatória justificável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323980
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