Além de regularidade, legalidade e voluntariedade, o que o juiz deve avaliar ao homologar um acordo de colaboração premiada?

Resposta

Verificar a adequação dos benefícios aos parâmetros legais, a compatibilidade das cláusulas com o regime inicial e a execução penal, a adequação dos resultados aos mínimos exigidos e ouvir sigilosamente o colaborador com defensor para aferir voluntariedade, decidindo com base no conjunto probatório.