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Flashcard FC324046

Qual o número mínimo de pessoas para se configurar organização criminosa?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Qual o número mínimo de pessoas para se configurar organização criminosa?
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Resposta

4 pessoas





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