Flashcard FC324047
O juiz pode participar das negociações para formalizar o acordo de colaboração?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O juiz pode participar das negociações para formalizar o acordo de colaboração?
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Resposta
Não. Compete-lhe apenas homologar ou rejeitar o acordo, preservando sua imparcialidade.
Veja como foi cobrado:
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