Flashcard FC324049
A organização criminosa é crime comum e quando há aumento de pena por concurso de funcionário público?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A organização criminosa é crime comum e quando há aumento de pena por concurso de funcionário público?
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Resposta
Sim: é crime comum.Majorante: aumenta se houver concurso de funcionário público e a organização se valer dessa condição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323988
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