Flashcard FC324050
Qual finalidade integra o tipo penal de organização criminosa e que natureza devem ter as infrações praticadas?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual finalidade integra o tipo penal de organização criminosa e que natureza devem ter as infrações praticadas?
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Resposta
Finalidade: obter vantagem de qualquer natureza mediante infrações cuja pena máxima seja superior a quatro anos ou de caráter transnacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323989
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