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Flashcard FC324052

O que caracteriza a organização criminosa quanto à sua estrutura interna?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

O que caracteriza a organização criminosa quanto à sua estrutura interna?
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Resposta

Divisão de tarefas entre membros, mesmo que informalmente, com funções distribuídas de forma complementar, sistemática ou reiterada.




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