Flashcard FC324054
Qual é o tipo penal, admite forma culposa e como se aplica a pena no crime de organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o tipo penal, admite forma culposa e como se aplica a pena no crime de organização criminosa?
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Resposta
Tipo: misto alternativo.
Culpa: não admite — exige dolo.
Pena: fixa-se por acumulação material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323993
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