Flashcard FC324055
Quando é admissível decretar o sigilo da investigação e qual a limitação ao acesso do defensor?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quando é admissível decretar o sigilo da investigação e qual a limitação ao acesso do defensor?
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Resposta
Admissível para garantir a celeridade e a eficácia das diligências; o juiz assegura ao defensor amplo acesso às provas já colhidas, exceto às relativas às diligências em andamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323994
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