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Flashcard FC324055

Quando é admissível decretar o sigilo da investigação e qual a limitação ao acesso do defensor?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Quando é admissível decretar o sigilo da investigação e qual a limitação ao acesso do defensor?
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Resposta

Admissível para garantir a celeridade e a eficácia das diligências; o juiz assegura ao defensor amplo acesso às provas já colhidas, exceto às relativas às diligências em andamento.






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