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Flashcard FC324056

Em investigação sigilosa, o defensor pode acessar os elementos de prova? Quais condições e ressalvas?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Em investigação sigilosa, o defensor pode acessar os elementos de prova? Quais condições e ressalvas?
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Resposta

Sim: mediante prévia autorização judicial, o defensor tem amplo acesso às provas úteis à defesa, excetuando-se as relativas a diligências em andamento.




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