Flashcard FC324057
O Ministério Público pode requisitar, a qualquer tempo, relatório sobre infiltração de agentes durante o inquérito policial autorizado?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O Ministério Público pode requisitar, a qualquer tempo, relatório sobre infiltração de agentes durante o inquérito policial autorizado?
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Resposta
Sim: havendo autorização, o MP pode requisitar, a qualquer tempo, relatório da infiltração, sem nova autorização judicial, para fins de fiscalização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323996
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