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Flashcard FC324059

Na colaboração premiada, o que implica renunciar ao silêncio e como se limita o acesso da defesa aos autos?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Na colaboração premiada, o que implica renunciar ao silêncio e como se limita o acesso da defesa aos autos?
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Resposta

Renúncia ao silêncio: compromisso de dizer a verdade
Acesso da defesa: restrito, vedado às diligências em andamento
Sigilo: mantido até o recebimento da denúncia.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/323998

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