FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC324216

A reincidência específica em crime não previsto como hediondo altera sua natureza para crime hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

A reincidência específica em crime não previsto como hediondo altera sua natureza para crime hediondo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. Reincidência não transforma o delito em hediondo.
Se for reincidente doloso, exige‑se cumprimento de mais da metade da pena para livramento; o requisito de >2/3 aplica‑se apenas aos hediondos.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324060

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo