Flashcard FC324216
A reincidência específica em crime não previsto como hediondo altera sua natureza para crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A reincidência específica em crime não previsto como hediondo altera sua natureza para crime hediondo?
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Resposta
Não. Reincidência não transforma o delito em hediondo.
Se for reincidente doloso, exige‑se cumprimento de mais da metade da pena para livramento; o requisito de >2/3 aplica‑se apenas aos hediondos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324060
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