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Flashcard FC324219

O tráfico privilegiado é considerado crime hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

O tráfico privilegiado é considerado crime hediondo?
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Resposta

Não.
STF: não é equiparado a hediondo, pois admite circunstâncias mitigadoras (envolvimento eventual, ausência de reincidência, bons antecedentes e ausência de vínculo com organização).




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