Flashcard FC324221
Os crimes hediondos são imprescritíveis?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os crimes hediondos são imprescritíveis?
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Resposta
Não.
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, mas não imprescritíveis; somente racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional são imprescritíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324065
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