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Flashcard FC324221

Os crimes hediondos são imprescritíveis?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Os crimes hediondos são imprescritíveis?
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Resposta

Não.
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, mas não imprescritíveis; somente racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional são imprescritíveis.






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