Flashcard FC324225
Quem pode qualificar ou excluir a hediondez de um delito?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem pode qualificar ou excluir a hediondez de um delito?
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Resposta
Somente o legislador, por meio de lei; o juiz não pode criar nem suprimir a hediondez.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324069
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