Flashcard FC324226
A exploração sexual de criança ou adolescente por favorecimento configura crime hediondo e é insuscetível de anistia, graça e indulto?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A exploração sexual de criança ou adolescente por favorecimento configura crime hediondo e é insuscetível de anistia, graça e indulto?
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Resposta
Sim.Constitui crime hediondo e é insuscetível de anistia, graça e indulto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324070
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