Flashcard FC324228
Quais são os requisitos cumulativos para que a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima seja considerada crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os requisitos cumulativos para que a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima seja considerada crime hediondo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
1. Lesão dolosa de natureza gravíssima (ou seguida de morte).
2. Vítima entre as categorias legais (PRF, sistema prisional, Força Nacional, cônjuge/companheiro/parentes até 3º grau).
3. Existir nexo funcional com a condição da vítima (no exercício da função ou em decorrência dela).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324072
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em