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Flashcard FC324228

Quais são os requisitos cumulativos para que a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima seja considerada crime hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Quais são os requisitos cumulativos para que a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima seja considerada crime hediondo?

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Resposta

1. Lesão dolosa de natureza gravíssima (ou seguida de morte).
2. Vítima entre as categorias legais (PRF, sistema prisional, Força Nacional, cônjuge/companheiro/parentes até 3º grau).
3. Existir nexo funcional com a condição da vítima (no exercício da função ou em decorrência dela).






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