Flashcard FC324230
A associação para o tráfico é considerada crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A associação para o tráfico é considerada crime hediondo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A qualificação como hediondo exige previsão legal expressa, e a associação para o tráfico não integra o rol; aplica-se o regime comum, conforme STJ e STFVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em