Flashcard FC324232
É possível conceder anistia, graça ou indulto a crimes hediondos?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É possível conceder anistia, graça ou indulto a crimes hediondos?
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Resposta
Não
Crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324076
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